Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:09
Ex-prefeito Mirante do Paranapanema é condenado por descumprir lei de licitações
Constatadas irregularidades em 86 ocasiões.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:58
Pagamento "por fora" decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
A decisão unânime reforma sentença proferida
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 10:33
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:21
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:30
Engenheiro da CEF não integra categoria de bancários
Turma deu razão à CEF em processo no qual um engenheiro concursado pretendia ser reconhecido como integrante da categoria dos bancários, com o objetivo de fazer jus a jornada de seis horas diárias
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:20
Bancário integra auxílio-alimentação à complementação de aposentadoria
O empregado começou a trabalhar como bancário no então Banco do Estado do Rio de Janeiro, mais tarde incorporado pelo Grupo Itaú. Em janeiro de 1995, ele se aposentou no cargo de caixa executivo e, em outubro do mesmo ano, ajuizou a reclamação, pleiteando seu direito às verbas trabalhistas agora deferidas
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:17
Auxílio-solidão possui natureza salarial e integra remuneração
Com esse entendimento, a Turma manteve a sentença que deferiu reflexos da parcela auxílio-solidão em aviso prévio, férias mais 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%.
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:19
Aviso prévio cumprido em casa integra o contrato de trabalho
O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro (...), eis que o contrato de
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:05
Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket
Após transferi-la de Porto Alegre para Caxias do Sul (RS), a Ticket Serviços S.A. pagou, para sua responsável pela área comercial da filial em Caxias, as despesas de hospedagem mensal em flat, condomínio e transporte escolar.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:26
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:04
Participação nos lucros paga sem negociação não integra salário
Para que a parcela paga aos empregados a título de ?Participação nos lucros e resultados? tenha natureza salarial é preciso que sua concessão observe os procedimentos previstos na Lei nº 10.101/00.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:21
Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:12
Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas
A condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo MPT da 12ª Região a partir de denúncias de que a empresa teria demitido por justa causa, nove empregadas que se recusaram a prestar serviços no setor de corte de frangos, onde a temperatura ficava abaixo de 10°C
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:15
Oposição insistirá em CPI Mista para investigar irregularidades na Petrobras
Os governistas defendem uma CPI formada apenas por senadores, que pode ser instalada nesta semana
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:45
Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão, mas a SDI-2 do TST, unanimemente, negou provimento ao seu recurso
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:10
Ministério Público do Rio denuncia irregularidades em licitações
Foram denunciadas oito pessoas por fraudes em licitações e desvio de verba pública. Promotoria requereu a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os acusados
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:45
Preocupação com irregularidades na administração legitima ação de vereador
O recorrido usou a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar a contratação de médico pelo Município; na ocasião, afirmou que Dantas, antes de ser exonerado, estava recebendo sem prestar os serviços para os quais fora contratado
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada
Esclarecem que o processo criminal no qual estão sendo apuradas as acusações desferidas pelas reclamadas ainda está sub judice.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 13:11
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:04
Programa Pai Presente integra campanha nacional de responsabilidade social
Objetivo é diminuir, em ambas as comarcas, o alto índice de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento